TJSP. ASSOCIAÇÃO.
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Repetição do indébito de forma simples. Cabimento. Tema repetitivo 929 (EAREsp. Acórdão/STJ). Juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54/STJ). Majoração da reparação por dano moral arbitrada em R$ 4.000,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Juros de mora desde o evento danoso. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Impossibilidade. Recurso provido em parte
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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