TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.
Golpe de investimento. Determinação de bloqueio das contas mantidas pelos golpistas no Banco Santander. Probabilidade do direito e perigo de dano. Presentes os requisitos do CPC, art. 300. Não se cuida de responsabilizar a instituição financeira pelo estelionato. Multa cominatória. Astreintes que devem preservar seu intuito dissuasório. Possibilidade de redução sempre presente. CPC, art. 537, § 1º. Hipótese, entretanto, em que o valor da multa foi fixado em patamar adequado (R$ 500,00 por dia). Razoabilidade e proporcionalidade. Cifra que só incidirá por reflexo da inércia da parte. Prazo conferido que não se mostra exíguo, diante da simplicidade da medida, do porte da instituição financeira e de sua capacidade operacional. Recurso desprovido
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