TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. REPROVAÇÃO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ONLINE EM VIRTUDE DE FALHA NO SISTEMA OPERACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE MATRÍCULA NO CURSO E A ARCAR COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). REVELIA DA DEMANDADA. AUTORA QUE COMPROVOU NOS AUTOS OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, A QUEM CABIA DEMONSTRAR UMA DAS CLÁUSULAS EXCLUDENTES PREVISTAS NO CDC, art. 14, § 3º. DEMANDANTE QUE FOI REPROVADA NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO POR ERRO NO SISTEMA DA FACULDADE. OPORTUNIZADO À PARTE RÉ A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, ELA NÃO APRESENTOU PROVA ROBUSTA QUE PUDESSE ILIDIR A PRETENSÃO AUTORAL. PELO CONTRÁRIO, TROUXE TELAS DO SISTEMA OPERACIONAL DA FACULDADE QUE CORROBORARAM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS DE PROBLEMAS TÉCNICO COM A DISCIPLINA PLANEJAMENTO, GESTÃO E ASPECTOS OPERACIONAIS EM SAÚDE DA FAMÍLIA. FALHA NO SERVIÇO CARACTERIZADA. CORRETA A SENTENÇA AO CONDENAR A INSTITUIÇÃO DE ENSINO A DEVOLVER OS VALORES EXPENDIDOS PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO ONLINE, ALÉM DE PAGAR À AUTORA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA ADEQUADO A REPARAR O DANO, NÃO MERECENDO A PRETENDIDA REDUÇÃO, UMA VEZ QUE FIXADO CONSOANTE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ATENDENDO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETOINTELIGÊNCIA DA SÚMULA 343 DESTE E. TJRJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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