TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. MTV Brasil. Campanha publicitária. Concurso. Prêmio. Viagem de ida e volta para Tokio - Japão. Lançamento do filme «o exterminador do futuro IV, a salvação. Prazo exíguo para a obtenção da documentação necessária para embarque. Extravio de bagagem. Falha na prestação do serviço. Dano moral. comprovação. Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Indenização fixada em R$ 8.000,00 para cada autor. CDC, art. 14. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Quando a expectativa da viagem se transforma em grande frustração diante da injustificável conduta do prestador dos serviços, viável se mostra o dano moral. comprovado, pois, que não foram corretamente prestados os serviços contratados, os danos daí decorrentes devem ser reparados de forma integral, uma vez que o fato de terceiro, em se tratando de fortuito interno, não exclui a obrigação de indenizar do fornecedor de serviços (Súmula 94/TJRJ).»
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito