DOC. 114.9842.2504.6669

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL.

Sentença de procedência. Inconformismo dos réus, aos quais foi atribuída a integralidade dos encargos da sucumbência. SUCUMBÊNCIA. Devolvida à apreciação deste E. Tribunal apenas a matéria concernente à distribuição da sucumbência. Decaimento recíproco. Ademais, comporta alteração o parâmetro eleito na instância a quo para a fixação dos honorários sucumbenciais, uma vez que, não havendo proveito econômico mensurável, devem ser arbitrados por apreciação equitativa. Inteligência do § 8º do CPC, art. 85. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO

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