TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO, DESCRITA NO art. 21, DO DECRETa Lei Nº. 3.688/1941, COM INCIDÊNCIA DA LEI Nº. 11.340/2006, À PENA DE 27 (VINTE E SETE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES, EM REGIME ABERTO, APLICADO O SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. O CONJUNTO PROBATÓRIO APRESENTA-SE FIRME E SEGURO PARA EMBASAR O DECRETO DE CENSURA ESTAMPADO NA SENTENÇA. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS E COESAS DA VÍTIMA NO SENTIDO DE QUE FOI AGREDIDA PELO APELANTE, QUE CHEGOU EM CASA LHE ACUSANDO DE TRAIÇÃO, LHE APERTOU O PESCOÇO E LHE COLOCOU CONTRA A PAREDE, TENDO CONSEGUIDO PEDIR AJUDA A UMA PATRULHA POLICIAL QUE ESTAVA NA RUA. E, COMO SABIDO, NOS DELITOS E CONTRAVENÇÕES PERPETRADAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, LONGE DO OLHAR DE POSSÍVEIS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA ESPECIAL RELEVO, ESPECIALMENTE COMO NO CASO DOS AUTOS, QUANDO AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL FORAM CONFIRMADAS EM JUÍZO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALÉM DISSO, INCABÍVEL O PLEITO ABSOLUTÓRIO, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, POIS A EMBRIAGUEZ, SEJA VOLUNTÁRIA OU CULPOSA, PELO ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIAS DE EFEITOS ANÁLOGOS, NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O art. 28, II, DO CÓDIGO PENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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