DOC. 115.6045.8423.8828

TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Decisão que relativizou a impenhorabilidade de proventos e determinou a penhora de 30% da renda do executado até que se atinja o valor de R$ 94.953,71. Recurso interposto pelo executado. Configurada hipótese excepcional que admite a mitigação da impenhorabilidade. Decisão parcialmente reformada para reduzir o percentual de penhora a 10% dos rendimentos, de forma a conciliar a efetividade da execução com a preservação da dignidade do devedor. A inexistência de outros bens penhoráveis, aliada à menor onerosidade da medida, autoriza a flexibilização da regra da impenhorabilidade. Recurso parcialmente provido.

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