TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL REQUERIDA - PROVA NECESSÁRIA PARA O ESCLARECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE PERMEIAM A LIDE - TESE DEFENSIVA AFASTADA POR FALTA DE PROVAS.
O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar às partes a produção das provas por elas requeridas, configura cerceamento de defesa e traz relevante prejuízo à efetividade da prestação jurisdicional. Ao julgar antecipadamente o processo, mas afastar a principal tese dos embargos por ausência de provas, o juízo a quo subtraiu da embargante a possibilidade de se desincumbir do ônus que lhe é atribuído por força do CPC, art. 373, II.
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