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DOC. 118.4229.5870.2573

TJSP. Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade - Conhecimento da matéria por ser atinente à tutela direta da liberdade de locomoção - Decisão suficientemente fundamentada - Presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva - Gravidade concreta do delito de tráfico de drogas equiparado a hediondo - Paciente reincidente - Prisão processual que não macula a presunção de inocência ou caracteriza execução antecipada da pena - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada

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