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DOC. 119.0696.3280.8532

TJSP. Responsabilidade civil extracontratual. Queda de pedestre na calçada frontal à agência bancária, com fratura de um dos tornozelos. Imputação ao banco-réu de má conservação do passeio público, em virtude de obra mal sinalizada e da existência de buraco na passagem dos pedestres. Autora que não foi capaz, na petição inicial, de descrever em termos minimamente compreensíveis as circunstâncias do incidente. Tímido quadro probatório, do mesmo modo, a esse respeito, inexistindo prova suficiente no tocante à existência de irregularidades relevantes na calçada e que pudessem ter sido determinantes para a queda. Ônus probatório em torno dos fatos diretamente relacionados ao acidente que, no caso, era da autora (CPC, art. 373, I). Ônus não desincumbido. Sentença de parcial procedência reformada. Demanda improcedente. Apelo do réu provido.

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