DOC. 119.9156.2519.1778

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR, SOB A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO. JUÍZO DE ORIGEM QUE, APESAR DE NÃO OPORTUNIZAR ÀS PARTES A INSTRUÇÃO DO FEITO COM NOVAS PROVAS, JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL COM BASE NA AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR E NA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE PLANTA DESCRITIVA DO IMÓVEL. POSSE AD USUCAPIONEM QUE CONSTITUI QUESTÃO DE FATO, DEVENDO SER EFETIVAMENTE COMPROVADA AO LONGO DA MARCHA PROCESSUAL, CONCEDENDO-SE ÀS PARTES A POSSIBILIDADE DE REQUEREREM AS PROVAS QUE JULGAREM PERTINENTES, A FIM DE INFLUÍREM EFICAZMENTE NA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, CONFORME PRECEITUA O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 369. AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA OPORTUNIZANDO ÀS PARTES O REQUERIMENTO DE PROVAS QUE REPRESENTA FLAGRANTE ERROR IN PROCEDENDO, A JUSTIFICAR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR TEVE SUA PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS, SEM QUE SEQUER TIVESSE A OPORTUNIDADE DE PRODUZI-LAS. PETIÇÃO ACOSTADA PELO AUTOR ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA QUE NÃO CONSTITUI ANUÊNCIA AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, EIS QUE AUSENTE REQUERIMENTO EXPRESSO NESSE SENTIDO. VIOLAÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 355. PRECEDENTES DESTA CORTE. NOUTRO GIRO, A INEXISTÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA, SEGUIDA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS, REVELA NÍTIDO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM), A VIOLAR A BOA-FÉ OBJETIVA CONSAGRADA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 5º, A QUAL SE SUJEITAM TODOS OS PARTICIPANTES DO PROCESSO, INCLUSIVE O MAGISTRADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE FRUSTROU A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO AUTOR EM RECEBER DE MODO ADEQUADO A TUTELA JURISDICIONAL PERSEGUIDA: A UMA PORQUE ACREDITAVA TER APRESENTADO A PLANTA DESCRITIVA DO IMÓVEL À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, HÁ MAIS DE 10 ANOS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELA SERVENTIA DO JUÍZO; A DUAS PORQUE PRETENDIA INSTRUIR O FEITO COM NOVAS PROVAS, EM ESPECIAL O DEPOIMENTO PESSOAL DOS CONFRONTANTES E PROPRIETÁRIOS, CONFORME PROTESTO VEICULADO NA EXORDIAL. DETERMINAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO, COM POSTERIOR PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA, QUE IMPEDE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SUCUMBÊNCIA PRÉVIA, ORA ESVAZIADA COM ANULAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA ANULADA POR MAIORIA DOS VOTOS. RECURSO PROVIDO.