TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
Autor pretende o reconhecimento da inexigibilidade de débitos referentes a fornecimento de energia elétrica, bem como indenização por danos morais decorrentes da negativação indevida, por desconhecer a origem da dívida. Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas as partes. Existência de relação entre as partes devidamente comprovada. Sistema da ré que especifica o histórico de consumo em nome do autor, não impugnado no momento processual adequado. Comprovante de residência que aponta a mesma unidade consumidora informada pela autora. Autor que reside no endereço da unidade consumidora que ensejou o débito discutido. Ré que se desincumbiu de seu ônus probatório. CPC, art. 373, II. Débito regularmente constituído. Inocorrência de danos morais ante a legalidade da inscrição do autor em cadastro de inadimplentes. Autor que não se desincumbiu de seu ônus processual a corroborar suas alegações. Improcedência da ação. Sentença reformada. Recurso da ré provido, prejudicado o recurso do autor
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