TJSP. Apelação. Ação de indenização. Cartão de crédito. Venda eletrônica. Reversão forçada da operação após contestação do consumidor, que não reconheceu a transação. Preliminar com pedido de afastamento dos efeitos da revelia. Regularmente citada, a ré deixou de ofertar contestação. Revelia caracterizada, ausente qualquer das hipóteses do CPC, art. 354 para afastar seus efeitos. Preliminar rejeitada. Mérito. Abusividade da retenção do valor da venda eletrônica pela ré, mesmo após demonstração de que adotadas cautelas pela vendedora com o objetivo de coibir fraudes. Ausente indício de que a autora teria deixado de observar obrigações de segurança pactuadas entre as partes. Condenação da ré ao ressarcimento pelo valor retido. Precedentes deste Tribunal e do C. STJ. Sentença mantida. Recurso improvido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito