DOC. 124.1860.5178.9821

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM MANTIDO.

1. Rejeitada a preliminar contrarrecursal de não conhecimento da apelação, por suposta ausência de contraposição aos argumentos da sentença, pois a parte recorrente atendeu ao princípio da dialeticidade rebatendo os argumentos expostos.

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