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DOC. 124.2133.1000.2500

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Termo inicial de incidência da correção monetária. Data da decisão que fixou o valor da indenização. Lei 6.899/1981. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«8. O termo inicial da correção monetária incidente sobre a indenização por danos morais é a data da prolação da decisão em que arbitrado o seu valor, merecendo reforma o acórdão recorrido neste ponto.

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