TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS SOB O RITO COERCITIVO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO.
CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE DETERMINOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS, POIS A JUSTIFICATIVA APRESENTADA NÃO SE PRESTA PARA ISENTÁ-LO DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO, VISTO QUE O PAGAMENTO PARCIAL DA VERBA IMPRESCINDÍVEL AO SUSTENTO DA ALIMENTADA/FILHA, COMO NO CASO, NÃO ELIDE A DÍVIDA, SENDO JUNTADO AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA, COM ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS.
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