TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO-MÉDICO. RESCISÃO UNILATERAL SEM AVISO PRÉVIO, NÃO OBEDECENDO A ANTECEDÊNCIA LEGAL DE SESSENTA DIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE CORROBORAM A TESE DA PARTE AUTORA. GLOSA DOS VALORES SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OPERADORA DE SAÚDE RÉ QUE NÃO FEZ QUALQUER PROVA CAPAZ DE IMPEDIR, MODIFICAR OU EXTINGUIR O DIREITO DO AUTOR, ÔNUS QUE LHE CABIA. CPC, art. 373, II. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, QUE REGE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO, ATENDENDO-SE AO CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. REFORMA DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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