TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. POSSIBILIDADE.
VISANDO O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO, É CABÍVEL O PARCELAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME ART. 98, §6º, DO CPC.FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. O JULGADOR NÃO É OBRIGADO A SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE TODOS OS PONTOS ARGUIDOS PELAS PARTES, BASTANDO QUE FUNDAMENTE A DECISÃO DE FORMA SUFICIENTE A DEMONSTRAR JUÍZO EXPLÍCITO A RESPEITO DE TODOS OS TEMAS SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO, O QUE OCORREU NO CASO EM TELA.FALTA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA VISTORIA FINAL. UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADA A INTIMAÇÃO DO LOCATÁRIO PARA A VISTORIA FINAL, NÃO É POSSÍVEL COBRAR OS REPAROS NO IMÓVEL.PAGAMENTO DE ÁGUA E IPTU. SALDO DEVIDO, UMA VEZ QUE CARACTERIZA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO LOCATÁRIO E NÃO COMPROVADA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS.COMPENSAÇÃO DE VALORES JÁ PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. VALORES APONTADOS QUE NÃO PROVAM O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO IGPM. PACTUADO NO INSTRUMENTO PARTICULAR FIRMADO, DEVE SER OBSERVADO O ÍNDICE IGPM PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL REDISTRIBUÍDO.
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