Carregando…

DOC. 130.3724.5000.0000

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Locação de veículos. Não cumprimento pela locadora do dever de entregar o automóvel. Dano moral caracterizado. Circunstâncias do caso concreto. Verba fixada em R$ 6.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CDC, art. 14, § 3º.

«Realização de contrato de locação de veículo entre autor e réu. Falta de entrega do veículo na data aprazada.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito