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DOC. 132.6164.6718.1330

TJSP. Apelação. demanda ordinária de cobrança lastreada em saldo devedor de contrato bancário. sentença que extinguiu fase de cumprimento de sentença, com fundamento no 924, V, do C.P.C. decisão alterada em parte. 1. hipótese em que restou Configurada inércia do credor superior ao prazo prescricional quinquenal incidente na espécie (art. 206, §5º, I, do Código civil). Prescrição intercorrente corretamente reconhecida. Credor previamente intimado a se manifestar sobre a prescrição. Princípio do contraditório efetivamente observado no caso presente. 2. distribuição dos encargos de sucumbência. ônus que foi carreado ao credor. condenação afastada. inteligência do princípio da causalidade e da norma prevista no art. 921, §5º, do C.P.C. Recurso parcialmente provido

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