STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou o agravo regimental, mantendo hígida a decisão monocrática. Insurgência do executado.
«1. O acórdão embargado não se ressente de qualquer das máculas constantes do CPC/1973, art. 535, porquanto a alegada violação ao CPC/1973, art. 475-Jfoi analisada detidamente, não cabendo alegação de negativa de prestação jurisdicional quando esta Corte aprecia a problemática de maneira fundamentada, apenas não adotando a tese da recorrente.
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