STJ. Recurso. Ação de execução. Deposito judicial. Forma de atualização dos valores depositados. Critérios fixados no título executivo judicial ou em convênio firmado entre a instituição financeira depositária e o tribunal local. Omissão do acórdão recorrido. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 configurada-retorno dos autos ao tribunal de origem para sanar a omissão apontada. Recurso especial provido.
«1.-Mesmo após a oposição de embargos declaratórios, não havendo manifestação quanto à forma de atualização dos valores depositados em conta judicial, resta configurada a ofensa ao CPC/1973, art. 535, razão pela qual os autos devem retornar ao Tribunal de origem para que seja sanada a omissão apontada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito