DOC. 136.0531.4240.2407

TJSP. BANCÁRIO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

Sentença de procedência, condenando, contudo, o autor ônus sucumbenciais. Insurgência do demandante. Alegação de que a condenação deveria recair exclusivamente sobre o demandado. Descabimento. Com a exibição do contrato em contestação, o feito foi extinto, nos termos do CPC, art. 487, III, «a», sem pretensão resistida, o que afasta a obrigação de arcar com os honorários sucumbenciais. Precedentes jurisprudenciais. Tampouco deve o demandante ser condenado, eis que se sagrou vencedor, além de não ter sido comprovado que deu causa à demanda. Recurso parcialmente provido

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