STJ. Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Honorários sucumbenciais. Processo principal e embargos à execução. Compensação. Possibilidade.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.
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