STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de dissolução parcial de sociedade comercial. Apuração de haveres. Violação do CPC/1973, art. 535. Existência.
«1. Na espécie, as instâncias ordinárias, por duas vezes, rejeitaram os declaratórios sem nenhuma consideração quanto à ilicitude da conduta de uma das agravantes, que altera substancialmente o desate da lide.
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