DOC. 136.6910.9002.9500

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo qualificado contra agência de correios. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Ausência de requisitos autorizadores para a prisão cautelar. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Perda de objeto. Excesso de prazo na instrução. Alegação superada. Súmula 52/STJ.

«1. Com a superveniência de sentença condenatória, em que se manteve a prisão cautelar, fica prejudicado o writ anteriormente impetrado, vez que a medida, a partir de então, tem novo título.

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