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DOC. 137.1401.3001.2900

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Indenizatória proposta por filho contra hospital que, por negligência, causou a morte de seu pai. Dano «in re ipsa». Direito que preexistia à CF/88. Prescrição. Inocorrência. Art. 2028 do Código Reale. Prova emprestada de outra ação, de indenização por danos materiais, movida pela genitora do autor contra o mesmo réu. Admissibilidade de seu emprego contra este, que na primeira ação exerceu amplamente seu direito de defesa. Doutrina de MOACYR AMARAL SANTOS. Denunciação da lide aos médicos. Não cabimento. CPC/1973, art. 70, III. Não se pode introduzir no objeto da consideração do juiz fundamento jurídico novo, ausente na demanda originária, que não decorra diretamente da Lei ou do contrato (VICENTE GRECO FILHO). Sentença ratificada, na forma do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, com observações. Agravo retido desprovido. Apelação não conhecida em parte e, no mais, desprovida.

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