TJSP. Preliminar - Recurso defensivo - Nulidade - Reconhecimento - CPP, art. 226 - Inocorrência - Ilegalidade não verificada - Reconhecimentos que seguiram o rito exigido pelas normas processuais penais- Condenação baseada também em elementos colhidos no curso da instrução criminal, inclusive na confissão do réu - Matéria rejeitada. Roubo - Absolvição por fragilidade probatória - Autoria e materialidade comprovadas- Confissão que encontrou respaldo nas demais provas colhidas sob o crivo do contraditório - Condenação mantida. Dosimetria - Afastamento da majorante do emprego de arma de fogo - Inviabilidade - Palavra da vítima - Prescindibilidade da apreensão e perícia da arma. Afastamento majorante concurso de agentes - Insubsistência - Réu confessou o delito em comparsaria - Confissão que encontrou respaldo nas demais provas produzidas sob o crivo do contraditório. Terceira fase - Aumento em um terço e depois em dois terços - Cálculo que acaba por criar uma quarta fase - Redimensionamento para um só aumento no patamar de dois terços - Aplicabilidade do parágrafo único do CP, art. 68 «in casu» - Pena redimensionada - Recurso parcialmente provido para este fim. Fixação de regime mais brando - Inviabilidade - Gravidade concreta do delito - Teor do art. 33, §3º do CP - Regime fechado único suficiente a atender ao binômio reprovabilidade e suficiência da sanção imposta. Manutenção da liberdade provisória até o trânsito em julgado - Possibilidade - Réu que respondeu por todo o processo solto - Ausentes requisitos para a decretação da prisão preventiva - Expedição do mandado de prisão somente após o trânsito em Julgado. Recurso parcialmente provido
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