TST. Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Contrato de trabalho por prazo determinado.
«Inviável o conhecimento do Recurso de Embargos, por divergência jurisprudencial, nos termos do CLT, art. 894, inc. II, in fine, quando o acórdão embargado está em consonância com a Súmula 378, item III, desta Corte.
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