DOC. 137.9553.5003.8800

STJ. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Custódia antecipada fundada no apreendida. CPP, art. 312. Quantidade da droga potencialidade lesiva da infração. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Prisão fundamentada. Favoráveis. Irrelevância. Condições pessoais coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada.

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