TST. Recurso de embargos. Ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho. Honorários advocatícios. O indeferimento do pedido de honorários advocatícios, decorrentes apenas da sucumbência, não contraria a Súmula 219/TST, porquanto o referido verbete elenca, como pressuposto ao recebimento dos honorários, a credencial sindical. Indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho. Majoração do valor da indenização. Juros de mora e correção monetária. Termo inicial.
«Em se tratando de Recurso de Embargos interposto na vigência do CLT, art. 894, inc. II, é inviável a aferição de afronta a dispositivos de lei e da Constituição da República, de contrariedade a súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e de divergência com arestos oriundos de Tribunais Regionais do Trabalho e de Tribunais de Justiça.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito