STJ. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Falta de pagamento das prestações. Rescisão do contrato. Retenção. Multa contratual. Indenização pelo uso do imóvel sem o devido pagamento. Precedentes da corte. Multa do CPC/1973, art. 535, parágrafo único.
«1. A falta de pagamento autoriza a empresa vendedora a reter, de acordo com a realidade dos autos, 25% das prestações pagas, devidamente corrigidas.
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