STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Violação do CPC/1973, art. 535, IInão caracterizada. Omissão inexistente. Esbulho possessório afastado na origem. Falta de interesse de agir. Reintegração de posse extinta sem Resolução do mérito. Necessidade de reapreciação de matéria fática e cláusula contratual. Aplicação das Súmulas nºs 5 e 7/STJ. Ausência de impugnação do fundamento do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 283/STF.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito