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DOC. 138.7244.4003.8500

TJSP. Cambial. Duplicata de serviços. Declaratória de inexigibilidade precedida de medida cautelar de sustação de protesto. Comprovação da prestação de serviços consistentes na aplicação de gesso em alvenaria, colocação de molduras e forro. Preenchimento dos requisitos legais pela duplicata. Inexistência de motivo para o reconhecimento da inexigibilidade do título. Ação e medida cautelar julgadas improcedentes. Recurso não provido.

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