TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no CLT, art. 897-Ae no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
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