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DOC. 138.7560.4002.3900

STJ. Recurso especial. Honorários advocatícios. Execução extinta por prescrição. Fixação de honorários com fundamento no CPC/1973, art. 20, § 4º. Valor da causa realista, correspondente à dívida. Base válida para a aferição do equivalente econômico da demanda. Duração do processo por abandono do exequente. Recurso especial provido.

«1.- Fixados os honorários advocatícios em valor irrisório (R$ 500,00), devem eles ser revistos, levando-se em consideração o valor dado à causa, mensuração patrimonial da demanda (R$ 851.157,65), que importa para a avaliação da responsabilidade profissional do patrocínio, e não deslembrando da qualificação do antagonismo, sustentado por parte adversa de grandes forças organizacionais e econômicas, bem como atentando-se a que a duração da judicialização do caso, por culpa do exequente, levou à maior duração do patrocínio.

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