TJRJ. HABEAS CORPUS. arts. 180 E 311, § 2º, III, AMBOS DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SOB ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A SEGREGAÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PREVISTAS NO CPP, art. 319.
No caso dos autos, não houve qualquer atraso e/ou descaso injustificado a ser atribuído ao Juízo a quo ou a acusação. AIJ realizada, com a oitiva das testemunhas e interrogatório do paciente. Autos que aguardam as alegações finais das defesas.
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