TJSP. Tutela antecipada. Ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito cumulada com indenizatória por danos morais. Indeferimento de pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para sustar os efeitos do protesto da nota promissória indicada na petição inicial e determinou o seu aditamento com relação ao valor da causa. Descabimento. Presença dos pressupostos indispensáveis à concessão da medida, inclusive com oferecimento de caução de imóvel, e possibilidade de formulação de pedido genérico com relação aos danos morais, deixando-se o arbitramento de eventual «quantum debeatur» a cargo do juízo. Decisão reformada para sustar os efeitos do referido protesto e para revogar a determinação de emenda da inicial. Recurso provido para esse fim.
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