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DOC. 140.3545.9001.6900

TJSP. Prescrição intercorrente. Execução. Notas promissórias. Inércia da exequente na movimentação do processo, paralisado por tempo superior ao prazo prescricional dos títulos. Extinção do feito. Cabimento, nos termos do CPC/1973, art. 269, IV. Hipótese em que o arquivamento dos autos não foi determinado por ausência de bens penhoráveis (art. 791, III, do referido diploma legal), que constituiria óbice ao transcurso do lapso prescricional. Recurso improvido, com observação.

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