DOC. 140.3545.9002.1600

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motorista que, invadindo o canteiro central e em velocidade excessiva, efetua manobra de ultrapassagem em local onde o espaço era diminuto, ante a existência de caminhonete parada em fila dupla enquanto aguardava a saída de veículo que estava estacionado junto ao meio-fio e que veio a ser atingido. Culpa exclusiva da motorista corré que realizava ultrapassagem. Procedência da indenizatória ajuizada contra a motorista e o proprietário do automóvel causador dos danos. Recurso desprovido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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