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DOC. 140.3545.9012.4400

TJSP. Execução por título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Empréstimo para Capital de Giro. Título que faz expressa menção ao valor da quantia emprestada pelas executadas, à taxa de juros remuneratórios aplicada, ao número de parcelas ajustadas, bem como aos respectivos vencimentos e valores. Título executivo extrajudicial, definido no Lei 10931/2004, art. 28, ««caput»», hábil a promover a execução. Aplicação do CPC/1973, art. 585, VIII. Recurso parcialmente provido.

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