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DOC. 140.4041.5002.0800

STJ. Processual civil. CPC/1973, art. 20, §§ 3º e 4º. Honorários advocatícios fixados de forma equitativa. Revisão do quantum. Impossibilidade. Irrisoriedade não demonstrada. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. No caso, o Tribunal de origem majorou os honorários advocatícios com base nos elementos dos autos, de modo que a verba não mais se revela irrisória, tampouco pode ser objeto de nova majoração em recurso especial. Aplicação da Súmula 7/STJ.

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