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DOC. 140.4044.1000.9600

STJ. Agravo regimental. Recurso especial retido. Legitimidade de parte. CPC/1973, art. 542, § 3º. Mera repetição dos argumentos do recurso especial nas razões recursais do agravo regimental.

«1. A pretensão de afastar a retenção do recurso especial que ataca fundamento concernente à legitimidade da parte não encontra respaldo na jurisprudência desta Corte, exceto em casos excepcionais, quando a permanência do recurso nos autos implicar na frustração da entrega da tutela jurisdicional. Precedentes.

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