TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. REGULARIZAÇÃO DAS PARCELAS ATRASADAS. REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO CPC, art. 485, IV, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. CONSOANTE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PARTE AUTORA, EM RAZÃO DO SUPERVENIENTE PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELO DEVEDOR FIDUCIANTE, NÃO ENCERRA, TECNICAMENTE, DESISTÊNCIA. PEDIDO EXTINTIVO REQUERIDO PELO DEMANDANTE QUE, NA VERDADE, TEM POR FUNDAMENTO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO E - IMPLICITAMENTE - O PRÓPRIO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, ANTE O CUMPRIMENTO DAS PRESTAÇÕES PELO RÉU, A ENSEJAR, EM AMBAS AS SITUAÇÕES, A SUA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA QUE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, DEVE SER ATRIBUÍDA À PARTE RÉ, QUEM DEU CAUSA AO PROCESSO, NOS TERMOS DO CPC, art. 85, § 10. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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