STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recuso especial. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Pleito de desclassificação da conduta ou retirada da qualificadora. Recurso especial inadmitido na origem. Decisão mantida pelo STJ. Alegadas omissões. Inexistência. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Ausência de vícios. Embargos rejeitados.
«1. Nos limites estabelecidos pelo CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição ou ambiguidade eventualmente existentes no julgado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito