DOC. 140.6591.0011.2400

TJSP. Responsabilidade civil. Lesões corporais leves em menor dentro de estabelecimento de ensino. Equimoses arroxeadas no antebraço esquerdo compatíveis com a narrativa de ter professora apertado o braço do menor, para força-lo a entrar na diretoria da escola. Menor com apenas cinco anos de idade. Responsabilidade civil da instituição de ensino caracterizada. Danos materiais não comprovados. Danos morais a serem indenizados de forma razoável, sem excesso ou em valor irrisório. Dá-se provimento parcial ao recurso.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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