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DOC. 140.6591.0022.4400

TJSP. Medida cautelar. Exibição de documentos. Sentença que, embora conste de sua parte dispositiva a procedência integral da demanda, acolheu parcialmente o pedido inicial e isentou o banco de exibir os documentos que alegou não possui-los. Instituição financeira, que, antes da Lei 8036/90, administrava os depósitos fundiários, já apresentou os extratos que tinha a sua disposição. Impossibilidade de cobrança de tarifa bancária correspondente, tendo em vista a própria natureza jurídica da medida judicial, devendo o banco arcar com as despesas correlatas. Ausência de causa para modificação do julgado. Sucumbência recíproca. Partes devem arcar com os honorários de seus respectivos advogados. Recursos não providos.

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