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DOC. 140.7428.1692.1126

TJSP. EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - PENHORA DE VALORES EM CONTAS CORRENTES - PRETENSÃO DE INCIDIR O INCISO X DO CPC, art. 833 - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DOS VALORES E SUA MANUTENÇÃO COMO RESERVA FINANCEIRA PARA PROVER A SUBSISTÊNCIA - IMPENHORABILIDADE NÃO CARACTERIZADA - ALEGAÇÃO PELOS FIADORES DO BENEFÍCIO DE ORDEM PREVISTO NO CPC, art. 827 COMO FUNDAMENTO PARA AFASTAR A CONSTRIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVID

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