DOC. 140.8133.0009.9200

TJSP. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Condenação do réu com base apenas em seu interrogatório extrajudicial e na versão do policial civil que mencionou tê-lo abordado com base em «modus operandi» habitual a furtadores. Descabimento. Inexistência de qualquer outro elemento de convicção seguro trazido à colação sobre as condições em que transcorreu a investigação realizada. Insuficiência de provas a incriminar o acusado. Recurso provido para absolver o apelante com fundamento no CPP, art. 386, VII.

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