STJ. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo regimental nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Matéria suficientemente apreciada. Caráter protelatório. Multa.
«1. Não sendo possível identificar na decisão embargada nenhum dos vícios ensejadores dos aclaratórios, a teor do CPC/1973, art. 535, a rejeição dos embargos é solução que se impõe.
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